Sites, e-mails e mensagens usam dados públicos do CNPJ para cobrar DAS, associação, regularização ou taxa inexistente. O pagamento vai para terceiros.
Golpe do DAS falso do MEI: cobrança e site que imitam canais oficiais
Atualizado em · Revisado por Alisson Ferrari
Golpistas usam dados públicos do CNPJ para enviar DAS falso, cobrança de associação ou site de regularização que imita os canais oficiais.
Como funciona
- O criminoso usa dados públicos do CNPJ e do MEI para personalizar e-mail, WhatsApp, SMS, boleto ou página falsa.
- A mensagem diz que há débito, risco de suspensão, exclusão, multa ou obrigação de associação.
- Em outra versão, o site imita o PGMEI ou Portal do Empreendedor e gera um falso DAS.
- A vítima paga Pix ou boleto acreditando estar quitando obrigação oficial.
- Também podem cobrar por inscrição, alteração ou baixa de MEI sem que o empreendedor tenha solicitado serviço privado.
- O valor pago não quita a obrigação real e pode deixar o MEI ainda inadimplente.
Sinais de alerta
- Cobrança do Portal do Empreendedor enviada por WhatsApp, SMS, e-mail ou correspondência exigindo pagamento.
- Boleto de associação, sindicato ou serviço que você nunca contratou.
- Site de DAS ou PGMEI fora dos domínios oficiais do Governo Federal ou Receita Federal.
- Ameaça de cancelamento imediato do CNPJ para pressionar pagamento por link recebido.
- Beneficiário do DAS não corresponde ao destinatário oficial informado pelos canais do governo.
- Anúncio patrocinado leva a página que cobra para emitir guia ou fazer serviço que é gratuito no portal oficial.
O que fazer agora, passo a passo
Na ordem. O que está no topo perde valor a cada hora que passa.
- AgoraNão pague nova cobrança e consulte sua situação somente pelo Portal do Empreendedor, Simples Nacional, Receita Federal ou Regularize, conforme o débito.
- AgoraSe o pagamento foi por Pix e houve fraude, conteste imediatamente no banco para abertura do MED.
- Mesmo diaSe pagou boleto falso, avise o banco e reúna os dados do beneficiário e comprovante para tentativa de bloqueio e investigação.
- Mesmo diaRegistre boletim de ocorrência e guarde e-mail, boleto, site, anúncio e mensagens.
- DepoisGere novamente a guia no canal oficial e confira se a obrigação verdadeira continua pendente antes de pagar qualquer valor.
Como se proteger
- Emita o DAS apenas pelos canais oficiais do Governo Federal, Simples Nacional ou aplicativo MEI.
- O Portal do Empreendedor não envia mensagem ou correspondência exigindo pagamento.
- Não pague boleto de associação ou serviço que você não solicitou.
- Ao pesquisar PGMEI ou DAS, confira o domínio antes de informar CNPJ ou gerar guia.
- Antes de pagar, confira o beneficiário exibido pelo banco e compare com a orientação oficial.
Onde denunciar
| Canal | Para quê | O que ter em mãos |
|---|---|---|
| Seu banco | Tentar bloquear Pix ou pagamento e registrar fraude | Comprovante, boleto, dados do beneficiário, valor e data |
| Polícia Civil | Registrar estelionato | E-mail, WhatsApp, boleto, site, anúncios e comprovantes |
| Portal do Empreendedor / Receita Federal | Confirmar obrigação e canais corretos de pagamento | CNPJ e dados da cobrança recebida |
| consumidor.gov.br ou Procon | Reclamar contra empresa privada identificada, quando houver relação de consumo | Cobrança, contrato inexistente, protocolos e comprovantes |
Perguntas frequentes
O Portal do Empreendedor manda boleto por WhatsApp?
Não. O portal oficial informa que não envia mensagens ou correspondência exigindo pagamento.
Toda cobrança de associação para MEI é obrigatória?
Não. Inscrição como MEI não obriga filiação a sindicato ou associação; cobrança por serviço privado depende de contratação ou demanda prévia.
Onde emito o DAS verdadeiro?
Use os canais oficiais do Governo Federal, Portal do Empreendedor, PGMEI/Simples Nacional ou o aplicativo oficial MEI.
Paguei um DAS falso. Minha dívida real foi quitada?
Provavelmente não. Consulte sua situação no canal oficial e trate separadamente a fraude e a obrigação tributária real.
Fontes
- Empresas & Negócios / Governo Federal — Orientações sobre Fraude para Microempreendedor Individual. Consultado em 15/09/2026.
- Empresas & Negócios / Governo Federal — Como consultar e regularizar débitos do MEI, atualizado em 2026. Consultado em 15/09/2026.
- Receita Federal — Receita Federal não envia SMS nem mensagens por WhatsApp para realizar cobrança de débitos de MEIs, maio de 2025. Consultado em 15/09/2026.
- Banco Central do Brasil — Vítima fez um Pix e caiu em um golpe, atualizado em 07/08/2026. Consultado em 15/09/2026.
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Relatos de quem passou por isso
São relatos enviados por leitores, publicados após leitura da nossa equipe. Não são casos verificados — servem para mostrar as variações que o golpe tem assumido, não como prova de nada.
Ficha técnica
- Tipo
- Golpe contra MEI
- Canal
- Boleto · E-mail · PIX · Site falso · SMS · WhatsApp
- Alvo
- Microempreendedores · Pequenos empresários
- Prejuízo típico
- Até R$ 500
- Situação
- Ativo
- Status editorial
- Fonte conferida
- Base legal
- Art. 171 e, quando a cobrança fraudulenta é feita por site, mensagem, e-mail ou aplicação, § 2º-A do Código Penal. Relações com fornecedores privados identificados também podem atrair a proteção do Código de Defesa do Consumidor conforme o caso.
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